quarta-feira, 24 de junho de 2009

INFORMAÇÃO DA FENAJ - LUTA SE INTENSIFICA EM TODO PAÍS PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Uma Vergonha! 23/06/2009 | 18:23
Entidades, parlamentares e membros do governo federal reagem à derrubada do diploma

A reação à decisão esdrúxula do STF é crescente em todo o País. Diversas posições contrárias ao fim da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo vêm ocorrendo no Brasil. Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, já se posicionaram. Muitas outras colocaram o assunto em sua pauta de debates. Parlamentares discutem alternativas legais para buscar restabelecer mecanismos de valorização da profissão. Em Londrina (PR), foi entregue ao secretário do presidente Lula, Gilberto Carvalho, documento reivindicando a atualização da regulamentação profissional da categoria.

No dia 18 de junho, o presidente da ABI, Maurício Azedo, reagiu à decisão do STF. "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988”, disse. Ele resgatou que, já em 1918, quando a entidade organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas, foi aprovada a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário. Uma das primeiras entidades a se posicionarem já no dia 18, por intermédio de seu presidente, Cezar Britto, a OAB reuniu seu Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais no dia 19 de junho, em Maceió. Por unanimidade foi aprovada manifestação lamentando a posição do Supremo e expressando a preocupação com suas conseqüências para a sociedade brasileira. A decisão do STF teve repercussão internacional, merecendo, também, posicionamento da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Imediatamente após a decisão do STF, no dia 17 de junho, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), protestou no plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, outros parlamentares, como os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE) e Flávio Dino (PCdoB/MA) emitiram posicionamento contrário à decisão. Em contato com a ABI e declarações à imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) dispuseram-se a colaborar para a aprovação da atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) inicia já nesta semana o recolhimento de assinaturas pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tornando obrigatória a exigência de diploma para o exercício profissional do Jornalismo. O deputado Paulo Pimenta também tem uma proposta de texto para a PEC.

Momentos antes da decisão do STF, no dia 17 de junho, em Fortaleza (CE), quando recebeu documentos do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e da FENAJ, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mostrou-se aberta ao diálogo com os jornalistas e disse ser favorável à regulamentação das profissões. Já no dia seguinte, no Rio de janeiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a criação de um projeto de lei no Congresso estabelecendo a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A FENAJ propõe a criação de uma Frente Parlamentar suprapartidária de defesa do Jornalismo e já solicitou audiência com o ministro do Trabalho e Emprego para
discutir as novas regras para registro profissional. Nesta segunda-feira (22/6), em Londrina, onde o presidente Lula cumpriu agenda oficial, seu secretário particular, Gilberto Carvalho, recebeu de Ayoub Hanna Ayoub, diretor da FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas daquele município, documento reivindicando o apoio do presidente da República à luta dos jornalistas e a reativação do Grupo de Trabalho tripartite constituído pelo Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação da profissão de jornalista.

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