terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Deputados sentam em cima da Economia Solidária

Forma de inclusão social que virou tema da Campanha da Fraternidade corre o risco de continuar sem política pública no Paraná.

No ano em que a Campanha da Fraternidade tem como tema a economia solidária, sob o lema “Economia e Vida”, o projeto de lei que institui uma política pública de estímulo a essa forma de inclusão social corre o risco de ser arquivado no Paraná, deixando de beneficiar dezenas de milhares de trabalhadores. A proposta, que foi enviada à Assembléia Legislativa pelo governador Orlando Pessuti no dia 15 de junho, já havia sido aprovada por unanimidade em primeira discussão antes das eleições, mas foi retirada de pauta por 10 sessões, no dia 5 de outubro, a pedido do líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM).
 O parlamentar alega que a matéria deveria ser analisada pela equipe de transição, já que caberá ao novo governo a implantação da política. Mas as 10 sessões já se passaram e o projeto ainda não retornou à pauta.
 Aprovado por 20 votos a 12, o requerimento de Rusch foi contestado pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Elton Werter (PT), Tadeu Veneri (PT) e Caíto Quintana (PMDB), líder do atual governo. Elaborado a partir da 3.ª Conferência Estadual de Economia Solidária, com mais de 500 participantes entre empreendedores, apoiadores e gestores públicos, o projeto de lei 302/10 beneficia a população de baixa renda, principalmente as pessoas envolvidas na coleta e reciclagem de papel e lixo, retirando-as mais facilmente da informalidade. Para promover a economia solidária, a proposta estimula o desenvolvimento de grupos organizados para a autogestão, visando à integração no mercado e à auto-sustentabilidade de suas atividades. Prevê ainda apoio à inovação, à incorporação de tecnologia e conhecimento agregado, à pesquisa e à capacitação.
 Para se enquadrar no projeto, os empreendimentos devem atender a diversos requisitos, tais como produção e comercialização coletivas, salubridade e segurança no trabalho, proteção ambiental e não uso de mão de obra infantil. Incluem-se nessa definição empresas de autogestão, cooperativas, associações, pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, grupos de produção ou que trabalhem em rede, abrangendo a cadeia produtiva, desde a produção de insumos até a comercialização final dos produtos.
 O primeiro projeto de lei para instituir o fomento à economia solidária no Paraná foi apresentado em 2006 pelo então deputado Hermes Fonseca (PT), mas foi arquivado. Em 2007, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou proposta semelhante, que também acabou arquivada. Neste ano, o Fórum Paranaense de Economia Solidária encaminhou o atual projeto ao secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque. Por mensagem do governador, a proposta foi apresentada à Assembléia Legislativa.
Para o movimento, a aprovação do projeto seria um bom motivo para festejar o Dia da Economia Solidária, comemorado na próxima quarta-feira (15). Segundo Maria de Fátima Costamilan, secretária executiva do Fórum, a proposta beneficia uma população carente de políticas públicas. “Hoje há apenas programas e ações pontuais”, afirma. “Se não implantar a política de fomento à economia solidária, o novo governo vai excluir uma parcela significativa dos trabalhadores.” Para ressaltar a urgência da implantação dessa política, o secretário regional da Cáritas Paraná, Mário Santos, cita uma frase do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (1935-1997): “Quem tem fome tem pressa”.
 Em 2005, o Ministério do Trabalho identificou pelo menos 808 empreendimentos econômicos solidários, com 49 mil trabalhadores, mas o órgão admite que o número real deve ser bem maior. Novo censo, que ainda está em curso, já entrevistou 1.500 empreendedores. “Pouquíssimos estão formalizados, no máximo 10%”, explica Maria de Fátima.
Para o Fórum, como o projeto é de iniciativa do atual governo, a última chance de aprovação é na atual legislatura. Caso a matéria seja arquivada, o grupo promete coletar assinaturas para reapresentá-la, desta vez como um projeto de lei de iniciativa popular.


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